ESTUPEFACÇÃO

"A assertividade de José Sócrates é, simplesmente, arrasadora!

Saudades do tempo em que nos Governava!..."

Li esta afirmação algures por uma das redes sociais e a minha reacção não pôde deixar de ser a que se segue:

- Ainda estou a tentar digerir, como é possível ainda existirem portugueses capazes de escrever tremenda violência!!! Prefiro acreditar que não sei ler ou que li mal...do que acreditar que ainda conseguem pronunciar tais afirmações...mas enfim...vivemos em democracia e pelos vistos é assim que se alimenta a democracia...É assim Portugal, são assim alguns portugueses e por alguns pagam todos!!! Pena é que por democracia pagam todos na mesma moeda e a crise toca a todos não apenas a quem faz estas escolhas...Eu não tenho saudades de ninguém e tenho que levar com o estado em que o país se encontra!!!

Foi isto que me saiu da alma no momento e é isto que continuo a sentir, continuando na perplexidade de não querer e não conseguir acreditar no que li. Este tipo de situações deixam-me por muitas vezes a pensar em muitos dos contextos democráticos e do que é a democracia e as consequencias nem sempre positivas de se viver em tal regime. Claro que apoio a democracia e não questiono que sem duvida é o melhor que ainda existe, mas como em tudo o que existe, nada é perfeito, a democracia também não é perfeita.

Será que ao invès do voto ser secreto se fosse público e se fossemos responsáveis e responsabilizados pelas nossas escolhas, teriamos estas mesmas reacções!?!? Será que se os nossos governantes fossem responsabilizados pelos seus actos, teriamos tanta gente a querer subir para o poleiro!?!?

Nunca irão existir regimes perfeitos, nem governos perfeitos, nem paises perfeitos, nem povos perfeitos, nem pessoas perfeitas, pois a perfeição não existe e tudo tem as suas falhas, mas talvez possamos ir melhorando aquilo que já existe, pois só evoluindo poderemos obter melhores resultados. Mas como povo que sou, não posso deixar de sentir indignação quando me confronto com afirmações que na minha humilde opinião me lesam se se transformarem em acontecimentos. Mas como estamos em democracia, tal como eu emito a minha opinião que aos olhos de alguns poderá ser disparatada, também os outros poderão emitir a sua opinião, independente do quão indignados nos possam deixar.

Apenas consigo concluir e dizer ou não vivemos no mesmo país e qui çá nem vivemos na mesma era, ou o mundo está mesmo do avesso...Será que estas mentes já se esqueceram em que momento foi chamada a Troika e quem assinou o primeiro acordo de resgate???Mentes curtas!? ou iluminadas!?

R.A.O.

PRIMEIRO MINISTRO FALARÁ HOJE AO PAÍS

E hoje dia em que se anunciam, mais cortes, mais medidas de austeridade, sabemos lá mais o quê! Até estamos com medo de ver logo as noticias e verificar o que aí vem. Com certeza mais do mesmo.

 

É lamentável se continuarmos na mesma linha, pois o comum português não tem mais onde cortar.

 

Senhores Governantes, não digam que não têm alternativas, porque têm. E que tal começarem a reduzir na Vossa própria classe!? E que tal reduzirem nas mordomias que são dadas a determinados cargos públicos!?

 

Enfim, haveria tanto por onde começar, e poderiam ser vocês a dar o exemplo. Mas quando até o TC toma uma decisão com base nos cortes que eles próprios iriam sofrer e que deixam no ar a pairar a dúvida do que foi mesmo que os levou a tomar tal decisão, se a lei ou algo superior a isso...infelizmente é assim. O Homem é um ser eminentemente mau, e egoísta por natureza, mas ao mesmo tempo é um animal social e incapaz de viver sem ser em sociedade, por isso necessita de regras, às quais hoje chamamos de leis, para que regule as suas acções e não permita que a sua maldade prevaleça, controlando assim de alguma forma as acções humanas que poderiam ser menos próprias, mas como essas leis são igualmente feitas por esses mesmos homens, com certeza não são perfeitas, e são incapazes de acautelar todas as injustiças.

Por isso, resta-nos esperar que exista bom senso, mas como é óbvio e uma vez que outras medidas foram impedidas de ser realizadas, vamos desta vez ver grandes cortes em pensionistas, o que é de todo inadmissível uma vez que se encontram a receber o que é seu por direito e o qual obteram fruto do seu trabalho e descontos como que de um fundo de reserva se tratasse e agora vêm essa ideia esmorecer e não passar de um sonho distante. E vamos ver muitos cortes na função pública provavelmente com algumas pessoas a ficarem sem o seu posto de trabalho. Mas enfim isto somos para aqui nós a tentar adivinhar, uma vez que parece que de uma forma ou de outra, com estrutura diferente de linguagem ou elaboração, os cortes vão parar sempre aos mesmos bolsos e classes.

Bom parece que já chegou o tempo de abrandar a austeridade sempre a cair em cima dos mesmo e agora tentarem de alguma forma ser mais originais, porque parece-nos que a conversa do não se pode fazer mais, ou, não há mais por onde cortar, já não pega. Senhores governantes, e nós que até gostamos e primamos pela justiça na avaliação e até lhes temos dado muitas vezes razão quando quase todas as vozes se levantam contra vocês, desta vez pedimos apenas, sejam mais originais e comecem por cortar verdadeiramente na despesa publica, a começar por certas regalias que os Senhores mantêm e que neste momento de austeridade nos parecem de todo despropositadas, pois se estamos em austeridade, esta tem que ser para todos e não apenas para alguns.

Fica só um exemplo, em alguns países, aos deputados é-lhes dado apenas o passe social e estes deslocam-se para a Assembleia da República (o seu local de trabalho) de transportes públicos, quem diz deputados diz outros altos cargos públicos e suas respectivas regalias. Porque em Portugal não pode ser igual e tem que ser diferente? Por questões de segurança? Quem não deve não teme...

Esperamos estar enganados e desta vez sermos surpreendidos pela positiva!

R.A.O.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AS DECLARAÇÕES NO 25 DE ABRIL

Depois de muito ter ouvido por aí de criticas e critiquíces ao actual PR Cavaco Silva, por conta do seu discurso, proferido nas comemorações do feriado de 25 de Abril, parece-nos que ainda hoje este discurso dá que falar, como se nada mais houvesse para preocupar os portugueses.

 

Se bem que entendemos sem duvida que o nosso PR possa merecer algumas criticas por diversas atitudes que teve ou por ausência de outras, pois que somos da opinião que em muitos momentos o seu silêncio foi de alguma forma muito negativo, deixando por vezes transparecer estar alheio ao que se passa no país.

 

Mas, a bem da verdade, neste discurso, realizado a 25 de Abril, parece-nos de todo descabidas as criticas que lhe foram tecendo, não se demonstrando de todo criticas bem construídas, mas antes um discurso proferido por quem tem que criticar, nem que para isso tenha que recorrer a qualquer malabarismo pouco ortodoxo.

 

Criticar por criticar gera uma onda de descredibilização, pois que nada de construtivo têm a acrescentar, e não apresentam qualquer tipo de solução para os problemas, perdendo assim o seu tempo em considerações que em nada abonam e fazendo-nos perder também o nosso tempo a ouvi-los, enquanto esperamos (sem acreditar pois que já caíram na descredibilização) que algo novo possam acrescentar.

 

Assim, aos muitos que se levantaram quanto ao tal discurso, por dizerem que desta forma o PR se pôs totalmente do lado do governo e contra a oposição, parece que se esqueceram que este mesmo Presidente teceu e continua a tecer grandes criticas a este governo e às suas politicas de austeridade, mas num momento em que pouca margem de manobra parece restar, pois que a nossa velhinha Constituição não nos permite traçar o rumo certo, (não é que esta sirva de desculpa para tudo, mas é que na realidade esta é um grande entrave, pelo menos enquanto aplicada como o foi pelo TC naquele dia sobre o OE), chegados a este ponto, parece-nos que não resta outra alternativa ao PR que não seja dar todo o seu apoio ao actual Governo, e tentar chamar à razão a oposição, a qual neste momento deveria ter um discurso e posição de tentar chegar a acordo de governação e não continuar a fazer uma oposição que se iria reger por “birrinhas” do estilo, agora que o Presidente nos apertou é que não vamos mesmo ceder, afinal são oposição de um Governo de um país, não miúdos que andam na escola a aprender a ser adulto, ou o que seja.

 

Se é bem verdade que a oposição tem todo o direito a fazer oposição, pois para isso é que existe e lá está, também é bem verdade que no momento com a conjectura actual, se a oposição tiver uma ponta de inteligência, saberá que está na hora de fazer oposição responsável, a qual em vez de apenas criticar, apontar o dedo e dizer que está mal, deverá isso sim apresentar alternativas viáveis a essas discordâncias todas que vai apontando.

 

Por isso o que nos parece é que apesar de muitas criticas se poderem tecer ao nosso PR, não nos parece de todo aplaudíveis as criticas que lhe foram apontadas agora, pois se houve momento em que na nossa opinião ele esteve bem foi agora, em dar força ao Governo e com isso não foi de todo pôr a oposição de parte, mas antes querer que a oposição por uma vez, seja uma oposição credível e que queira ajudar a erguer o país e não derruba-lo ainda mais.

 

Pois se este Governo não for apoiado, seja pelo PR, seja por todos nós cidadãos deste magnifico Portugal, o que querem que aconteça, que o Governo caia?, eleições antecipadas?, mais despesa para o país?, descredibilização perante os nossos credores?, e depois, ele cai, e quem vão querer ver lá a Governar Portugal, conhecem alguma alternativa mais viável ou credível?, ou vamos permanecer nesta mesmice?

 

R.A.O.

1 DE MAIO

O Dia 1.º de Maio é o Dia Internacional do Trabalhador em vários países do mundo, sendo que em diversos desses países é mesmo feriado. Já Religiosamente, este é o dia de celebração em memória de São José Operário sendo este o Padroeiro dos Trabalhadores.

Em Portugal foi após o 25 de Abril de 1974, que nesse 1.º dia de Maio se pode começar a festejar livremente esta data comemorativa.

Neste dia o que mais se verifica são comemorações com comicios diversos, bem como manifestações organizadas pelas centrais sindicais, nas quais está sempre bem assente as patentes reivindicativas, dos ditos Direitos dos Trabalhadores.

Este dia 1 de Maio é de certa forma algo controverso, pois é um dia em que se comemora o dia do trabalhador, mas o qual este ano, de forma tão acentuada, provavelmente uma grande grande parte dos manifestantes ou "comemorantes" dessas celebrações, seriam todavia desempregados.

Agora, certo é que, estar desempregado não significa não ser trabalhador, mas significa sim um trabalhador que num momento de crise acentuada não tem condições, pois não o deixam ou não o conseguem deixar trabalhar. Mas um desempregado é sim um trabalhador, o qual momentaneamente se encontra impedido de exercer as suas funções. Por isso, este ano, talvez mais do que nunca, existem trabalhadores com muitos motivos para estarem descontentes e procurarem de alguma forma demonstrar esse descontentamento.

 

E se bem que não somos de todo a favor de certas acções de luta e reivindicações, as quais por vezes, roçam de forma algo grosseira o vandalismo e radicalismo, também é verdade que neste momento admitimos que o desespero vivido no ceio de muitas familias portuguesas é tanto, que lamentavelmente temos que admitir que de alguma forma têm essas pessoas que demonstrar o seu desagrado pela lamentável situação que se vive hoje em dia neste nosso país. A pessoa que está em desespero, ou desabafa, ou rebenta, por isso deve desabafar, pois o resto não é solução.

 

Ao Governo pede-se ou sugere-se (como preferirem) que abrande as medidas de austeridade, ou mude essas medidas, para passar a tocar noutros grupos sociais, que não os que sempre foram tocados até agora, pois é insustentável manter esta situação, e não há nada pior para um governo que criar um povo que nada tem a perder. Ao Povo pedimos que mantenha a calma (dentro do que lhe for possível) e se algo houver a reclamar ou reivindicar, façam-no de forma ordeira e legal, pois tudo o que é desordeiro é ilegal e o que é ilegal nunca é bom e é criminal e socialmete punivel.

 

R.A.O.

25 DE ABRIL DE 1974

Ora então cá estamos hoje, novamente com pouco tempo, mas apenas para deixar aqui uma breve referência ao feriado nacional que foi ontem, o 25 de Abril.

Então, o que é (ou foi) afinal o 25 de Abril?

O 25 de Abril também conhecido como a Revolução dos Cravos, ocorreu como o próprio nome indica, a 25 de Abril de 1974, com um Golpe de Estado, o qual pôs termo ao Regime Ditatorial que até então se vivia e que havia iniciado em 1933, o Estado Novo, que a 25 de Abril foi deposto, dando assim origem a um Regime Democrático, com a entrada em vigor a 25 de Abril de 1976 da Nova Constituição.

 

Este golpe de estado foi conduzido por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas, vulgarmente conhecido como MFA o qual se terá iniciado em 1973.

Em 15 de Maio de 1974 o General António Spínola foi nomeado Presidente da República pela Junta de Salvação Nacional, a qual havia sido criada para este efeito e para criar o programa do Governo Provisório e da sua orgânica e o Primeiro Ministro seria Adelino de Palma Carlos.

Seguiu-se então e como não poderia deixar de ser o PREC ou seja, Processo Revolucionário em Curso, o qual só terminou em 25 de Novembro do mesmo ano.

A Assembleia Constituinte prosseguiu então com os trabalhos de elaboração da nova Constituição a qual entrou em vigor a 25 de Abril de 1976, no mesmo dia daquelas que seriam as primeiras eleições legislativas da Nova República. Constituição esta que se mantém em vigor até hoje, causando-nos desta forma alguns dissabores, quando vemos partes de Orçamentos de Estado a serem chumbados, por Inconstitucionalidades, que na nossa humilde opinião já deveriam há muito ter sido ultrapassadas, por motivos de evolução quer politica, quer juridica, quer conjunturais, porque o País que fomos em tempos já não o somos agora, porque eramos apenas um pequeno país na ponta da Europa e agora somos um país de um todo europeu, ou não fosse já existir a União Europeia.

Mas a conversa já vai longa e a desviar-nos do ponto de partida, do que é o 25 de Abril, o qual agora já minimamente explicado, resta dizer que assim se tornou feriado nacional, sendo que é agora conhecido como o Dia da Liberdade.

E como o que é Liberdade não pode nunca ser Libertinagem, vivam e aproveitem a Liberdade sem nunca se esquecerem que a Liberdade de cada um como individuo termina onde começa a liberdade do outro seu par.

R.A.O.

 

25 DE ABRIL

Como é obvio não podiamos deixar esta data passar em branco...mas como hoje já se faz tarde...amanha passamos por cá para tecer as nossas considerações sobre este feriado que é nacional...

R.A.O.

EX PRESIDENTE DA REPUBLICA MÁRIO SOARES

Durante a passada semana o Ex PR Mário Soares, resolveu fazer umas declarações, no mínimo algo estranhas e controversas.

Por estes dias, temo-nos visto a braços com várias interrogações que nos pairam nas nossas cabeças, sem perceber muito bem o que se terá passado na cabeça desse Ex PR.

É de todo inconcebível e inadmissível aquelas declarações proferidas por qualquer um de nós comuns e meros cidadãos desta sociedade que cada vez mais parece ficar sem moral e civismo, mas tais declarações proferidas da boca de um EX PR, são de tremendo mau gosto, falta de civismo, de gravidade tal a qual nem sequer ousamos qualificar.

O que pretendeu ele com tais declarações? Incentivar à violência? Ameaçar alguém? Amedrontar?

Enfim, para alguém que se diz pai da Democracia, quer-me de todo parecer que me assola uma pergunta de total pertinência. O que é então a democracia?, pois perante tais declarações proferidas por esse dito pai, eu deixei de saber o que significa na realidade essa dita filha dele chamada Democracia. Pois concerteza a Democracia que eu conhecia, ou julgava conhecer até agora, nem prima dessa democracia consegue chegar a ser, pois a Democracia que eu conheço, não incentiva à violência, não ameaça, não tenta amedrontar, mas antes pelo contrário, permite-nos viver em liberdade, com total liberdade nos nossos actos (desde que legalmente admissíveis) e com total liberdade de opinião.

Mas enfim, isto foi apenas em jeito de reflexão.

Agora para quem questionava o que José Seguro pensava acerca de tais declarações, parece-nos que ficou bem claro, quando apareceu ao lado desse Ex PR, de forma toda sorridente…

 

E acreditamos nós, não sabemos se bem se mal, mas quase de certeza bem, que se todas as fundações continuassem a ter todos os apoios que até aqui o Estado lhes dava, talvez nenhuma destas (péssimas) declarações tivessem sido proferidas!

E que a Alma do mencionado Rei descanse em paz……

 

R.A.O.

“FRATERNIDADE”

Baseado no livro “Fraternidade” de Abbé Pierre, o qual, embora já escrito há algumas décadas, nos parece bastante actual, ou melhor, demonstra que o autor conseguiu no passado percepcionar o que seria o presente que é a realidade dos dias de hoje.

 

Abbé Pierre, pseudónimo de Henri Grouès, nasceu a 5 de Agosto de 1912, tornando-se numa referência da fé e da filantropia durante o século XX. Educado num colégio de jesuítas e na Universidade de Lyon, entrou para a Ordem dos Capuchinhos em 1930, de onde saiu em 1938, por razões de saúde. Ainda em 1938, é ordenado sacerdote, tornando-se vigário da Catedral de Grenoble em 1941. Participa na Resistência durante a guerra. Através do Centre d’Emmaüs, desenvolve inúmeras actividades de apoio aos deserdados e sem abrigo. Entre as suas muitas distinções, incluem-se a Legião de Honra e a Cruz de Guerra. Tendo uma vasta publicação de obras de reflexão religiosa e ética.

 

“Fraternidade” é um livro que toca nos problemas da sociedade contemporânea, tendo como base as três palavras divisas da República Francesa – Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Para o autor desta obra, a fraternidade implica o empenhamento livre dos indivíduos com vista a uma verdadeira equidade social.

 

Segundo Abbé Pierre, “Poderemos permanecer indiferentes perante o empobrecimento de camadas inteiras da população? Poderemos deixar que centenas de milhares de jovens, sem trabalho nem futuro, se encerrem no desespero? Poderemos permitir que o ódio, o racismo, o medo do outro cresçam cada vez mais? Numa altura em que a Terra se transforma numa aldeia, estamos condenados a novas partilhas. Partilhas do trabalho, mas também das riquezas. Precisamos, finalmente, de aprender a viver juntos com as nossas diferenças e a lutarmos com todas as nossas forças, individual e colectivamente, para que cada um possa viver dignamente. Não vou dizer como Malroux que o século XXI será religioso, ou não será. Mas direi, com toda a certeza, que o século XXI será fraterno, ou não será.”

 

Neste livro vemos abordados temas como o problema do desemprego que tanto assola a sociedade actual, a falta de segurança social em alguns países, o não pagamento de férias ou abonos de família e os salários muito baixos e como devido à globalização todos os países ocidentais se estão a ver afectados por estas economias.

 

A globalização e o liberalismo selvagem estão a produzir efeitos como a exclusão, uma sociedade que se cinde em duas, onde os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. O drama do desemprego estrutural em massa e a perca da dignidade que o acompanha bem como o novo drama da ociosidade e a dramática subida da violência que a acompanha, os quais representam rupturas à escala mundial, apenas poderão ser combatidas com o trabalho dos sindicatos (mas verdadeiro trabalho, não aquele que se nos vai sendo apresentado, o qual aparece mais como uma oposição politica do que como uma verdadeira defesa dos direitos dos trabalhadores, isto foi apenas um aparte nosso, pelo que vamos vendo hoje em dia a ser feito pelos actuais sindicatos), com a concretização do direito à greve (desde que concretizado de uma forma consciente e consciencializado, o que nos últimos tempos não temos visto acontecer, uma vez que na nossa opinião, muitas vezes temos visto o direito à greve ser usado mais como um abuso do direito do que um direito em si mesmo, pois por tudo e por qualquer coisa é uma greve, bom isto foi mais um aparte nosso), ou seja, com a verdadeira reivindicação dos direitos que todos os trabalhadores têm. E agora com a sociedade cada vez mais globalizada, onde os meios de comunicação levam as notícias a todos os cantos do mundo, deveremos todos trabalhar para que estas informações cheguem a todos os países, e esses países de economias bem mais baixas e trabalho altamente precário, comecem também eles a reivindicar os seus direitos, fazendo com que uma aplicação generalizada dos direitos dos trabalhadores, com condições de trabalho dignas, com direito a segurança social, pagamentos de subsídios de férias, salários justos, possam desta forma uniformizar a economia mundial, deixando de haver precariedade laboral e passando a existir justiça para o trabalhador. Não podemos tolerar que quatro quintos da humanidade lute para sobreviver, enquanto um quinto vive no conforto e na abundância, nem podemos tolerar que crianças sejam exploradas como escravas, desde a mais tenra idade, para nos fabricarem a baixo custo objectos tantas vezes fúteis. Aqui está o trabalho dos sindicatos que se encontram previstos como um direito que assiste aos trabalhadores, tão bem consagrado nos artigos 440.º e seguintes do nosso Código do Trabalho, (mas o qual deve ser realizado com total rigor e máxima dignidade e responsabilidade).

 

Na opinião do autor, hoje mais do que nunca a fraternidade deve ser entendida para além da família, do clã ou da nação. A fraternidade humana é universal. No momento em que, pela primeira vez na história da humanidade, a Terra se torna uma aldeia, nós somos condenados, destinados a novas partilhas. Precisamos de aprender a viver juntos, fraternalmente, qualquer que seja a cor da nossa pele, qualquer que seja a nossa religião, tal como vem consagrado no artigo 13.º da nossa Constituição como o Princípio da Igualdade. E esta escolha envolve cada um de nós. Quando escreve sobre a necessidade de partilhar com os países pobres, Abbé Pierre, tem bem consciência de que a França, tal como a maioria dos países ricos, atravessa uma terrível crise social devido à persistência de um desemprego estrutural de longa duração, sendo que isto se passa num plano de globalização e não apenas num contexto de simples reequilíbrio no plano nacional que permitiria resolver o problema.

 

Segundo o autor, os políticos enganam os cidadãos deixando fazer-lhes crer que o desemprego poderá diminuir com o regresso do crescimento. O desemprego tal como se desenvolve actualmente, é o fruto do processo irresistível de globalização, e as soluções, se existirem, não poderão deixar de ser, também elas, planetárias. Pois não podemos esquecer que o mundo ocidental conseguiu prosperar e aumentar as suas riquezas e tudo o que faz o prazer da vida, pois foram os grandes beneficiários do período colonial, matérias-primas baratas, importação para os nossos países de mão-de-obra imigrada para construir ao menor custo estradas, escolas, hospitais, etc. E hoje, vemo-nos flagelados pelo desemprego, pois encontramo-nos submetidos à concorrência internacional e o custo da nossa mão-de-obra é muito elevado. Sendo que vemos muitas das nossas fábricas, as mais importante, a fechar e a deslocarem-se para reabrir outra na Coreia ou na China, fabricando e, portanto, vendendo os seus produtos muito mais baratos, fazendo com que por cá fiquem centenas se não milhares de desempregados. Mas o autor acredita que isto apenas acontecerá a curto prazo, uma vez que apenas é possível fabricar lá fora por muito baixo custo, pois nesses países, não existe segurança social, férias pagas, abonos de família, praticamente nenhum encargo e salários muito baixos. Mas isso não durará eternamente, pois em pouco tempo, também lá se farão greves, se reclamarão férias pagas, se exigirá segurança social, uma reforma, um nível de vida comparável ao dos países ocidentais. Pois na perspectiva do autor, também nesses países pobres e discriminados, se irá compreender a importância do direito colectivo, da existência e intervenção dos sindicatos para que os trabalhadores se sintam organizados e com verdadeira intervenção na elaboração das leis laborais, com força para que possam reivindicar os direitos laborais com a compreensão da verdadeira importância que estes têm para a sociedade em particular para os trabalhadores e consequentemente para as suas famílias.

 

Tudo isto irá acontecer devido à globalização da informação, o que também irá favorecer a longo prazo uma espécie de homogeneização dos modos de vida, dos rendimentos, da protecção social. Sendo que este processo já se terá iniciado. O direito à greve, o qual se encontra previsto nos nossos artigos 530.º do Código do Trabalho e 57.º da Constituição da República Portuguesa, já, há alguns anos que estão a aparecer no Japão, onde até então o sistema patriarcal fazia com que um jovem empregado numa fabrica japonesa tivesse a segurança do seu emprego até à idade da reforma. Ele era, para sempre, membro desta fábrica como se é membro de uma família e isto não é mais verdade e por isto os japoneses recorrem hoje á greve para reclamarem mais justiça social. A greve que desempenhou um papel tão importante para a dignidade operária do Ocidente, hoje começa a desempenhar esse mesmo papel no Oriente, estando os especialistas convictos de que o mesmo acontecerá noutros países da Ásia assim que tiverem atingido um certo nível de desenvolvimento e que a sua juventude souber como vai o mundo. Significa isto que os custos do trabalho aumentarão por todo o lado de maneira mais ou menos homogénea pelo planeta ao mesmo tempo que o nível de vida, permitindo desta forma eliminar esta concorrência perniciosa entre países com rendimentos desiguais e legislações sociais díspares. Todavia é ainda necessário entender que este aumento de riquezas não poderá ser infinito. Sendo as riquezas limitadas e a população mundial não deixando de crescer, virá o dia em que será preciso não só redistribuir as riquezas como também aceitar uma diminuição global do trabalho e dos rendimentos que o acompanham e, em primeiro lugar, onde esses rendimentos são mais elevados. É para esta verdadeira revolução planetária que nós nos devemos preparar em vez de continuarmos a tapar tudo com um véu, fazendo crer que o tempo em que todos terão emprego irá voltar e juntamente com ele melhores salários. Pois tanto o trabalho como os rendimentos estão destinados a diminuir.

 

Desta forma ver-nos-emos constrangidos por duas realidades: - partilhar o trabalho, ou seja, trabalhar menos e termos mais tempo para outras ocupações; - ganhar menos dinheiro e, portanto, aprendermos a consumir menos. Jacques Ellul, um visionário, havia já anunciado que a França seria um dia obrigada pelas pressões da partilha global das riquezas do planeta a voltar ao seu nível de consumo dos anos 50. Ainda não nos encontramos exactamente nesta situação, mas é necessário informar a opinião pública sobre esta questão, o que nenhum político ousará arriscar-se fazer, tão profundas são as necessárias reposições. Desta forma vemo-nos pela primeira vez a ter que conceber que os filhos trabalharão menos e consequentemente ganharão menos dinheiro do que os seus pais.

 

Necessário será também descobrir ou redescobrir, que o dinheiro, o sucesso social, o trabalho lucrativo, não são o essencial da vida, pois existem outros valores, outras maneiras de viver e de utilizar o seu tempo e sendo igualmente útil e reconhecido socialmente. Será preciso desenvolver as actividades humanizantes não lucrativas, que poderão fornecer os objectivos e as razões de viver. Ora há uns anos atrás quem verbalizasse estas ideias iria todavia passar por inimigo do mundo operário ao evocar a eventualidade duma partilha da redução do tempo de trabalho, ora hoje, são os próprios sindicatos que pedem para se encontrarem com o patronato e o Estado para acharem, em concertação, as soluções menos desumanas para partilhar o trabalho.

 

Acima de tudo, irá ser bem preciso aceitar a ideia, ainda tabu, de que não só o trabalho como também os rendimentos que terão de ser partilhados. Mas, de facto, nenhum governo tem a coragem de dizer ás pessoas: “Se vocês estiverem fartos de ver à vossa volta cada vez mais jovens sem emprego, de constatarem que numa mesma família, em quatro filhos, dois, ou mais, estão desempregados, há que aceitar partilhar o trabalho e isso não pode fazer-se sem diminuição dos rendimentos”.

 

É toda uma educação da opinião pública que tem de ser feita, mas em vez disso, continuam a fazer-nos crer que o crescimento vai voltar, como nos maravilhosos anos da abundância e do pleno emprego, ou ainda pior, fazerem-nos crer que pode partilhar-se o trabalho e a actividade sem ter que se partilhar as riquezas e os rendimentos. Todavia nas sociedades mais conservadoras e corporativistas será mais difícil fazer aceitar estas realidades, pois recusam perder os pequenos privilégios de uns e de outros, mesmo que eles estejam em total contradição com a evolução do mundo e das necessidades do bem comum, pois cada um luta egoisticamente para conservar as suas aquisições e os seus privilégios sem grande preocupação com o bem geral, enquanto se lamenta do drama do desemprego, da exclusão, da insegurança suburbana, etc.

 

Há, pois, muito a ser feito para favorecer esta tomada de consciência, e se essas responsabilidades não forem assumidas por uma questão de virtude moral, pelo menos que seja por prudência, pois se nós não aceitarmos uma justa repartição do tempo livre humanizante e do trabalho produtivo, tudo isto irá terminar em violência. Pois se os excluídos da sociedade, aqueles que já há muitos anos compreenderam que estão a mais, os que não têm condições para viver dignamente, os que são vitimas do desemprego, os que vivem na precariedade, se nós não nos adiantarmos a eles, se não tomarmos a iniciativa de novas partilhas do trabalho e dos rendimentos, serão aqueles que estão exaustos, que perderam toda a esperança, que virão tomar, pela violência, o que nós não quisemos partilhar. E isto é tão verdade num plano nacional como mundial, pois decididamente nós estamos a ver-nos constrangidos a novas partilhas.

 

E embora tenha ficado claro que não estamos de acordo com algumas posições que o autor adopta, por outro lado parece-nos muito claro que o autor teve uma total visão futurista, a qual se aplica bem ao nosso presente no que toca à precariedade e efeitos da globalização da economia mundial e ainda tendemos em concordar que talvez a solução possa passar pela aplicação de algumas medidas enunciadas pelo autor, como por exemplo, os países ditos desenvolvidos não podem continuar a fechar os olhos à tão grave violação dos direitos fundamentais do Homem e das Crianças que se vai vendo acontecer constantemente em diversos países por esse mundo a fora e isso sim, essa precariedade tem que ser combatida com toda a força e talvez assim consigamos obter economias mais equilibradas.

 

 

R.A.O.

A DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (TC) RELATIVA AO ORÇAMENTO DE ESTADO (OE)

Define o artigo 221.º da Constituição da República Portuguesa o, actualmente, tão badalado, Tribunal Constitucional, fazendo-o desta forma:

TÍTULO VI
Tribunal Constitucional

Artigo 221.º
Definição

O Tribunal Constitucional é o tribunal ao qual compete especificamente administrar a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

 

Sendo que no artigo 223.º também da nossa Constituição, vemos aí enunciada a competência deste mesmo tribunal, do qual transcrevemos apenas (e porque é o que mais nos importa para o caso) o seu n.º1:

Artigo 223.º
Competência

1. Compete ao Tribunal Constitucional apreciar a inconstitucionalidade e a ilegalidade, nos termos dos artigos 277.º e seguintes.

 

E desta feita, vemo-nos remetidos para os artigos 277.º e ss. da CRP, dos quais passamos então a transcrever o artigo 277.º, apenas para um melhor enquadramento do que para a frente iremos passar a analisar e comentar, assim aqui fica a transcrição:

PARTE IV
Garantia e revisão da constituição

TÍTULO I
Fiscalização da constitucionalidade

Artigo 277.º
Inconstitucionalidade por acção

1. São inconstitucionais as normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consignados.

2. A inconstitucionalidade orgânica ou formal de tratados internacionais regularmente ratificados não impede a aplicação das suas normas na ordem jurídica portuguesa, desde que tais normas sejam aplicadas na ordem jurídica da outra parte, salvo se tal inconstitucionalidade resultar de violação de uma disposição fundamental.

Já em relação ao Orçamento de Estado e de uma forma muito breve e resumida, só mesmo para fazer um rápido enquadramento, este é uma Lei de Valor Reforçado, no qual estão previstas e autorizadas as receitas e as despesas a efectuar pelo Estado no ano seguinte, o qual é elaborado pelo Ministério das Finanças, aprovado pelo Governo, sendo que este o vai enviar para a Assembleia da República sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano, para que esta o discuta e proceda à aprovação final. 

E agora que estamos legalmente situados na questão que nos últimos dias tanto tem sido abordada em todos os meios de comunicação social e seus similares, vamos tentar iniciar uma abordagem critica (o que não significa negativista ou do contra), desta questão e da posição do Tribunal Constitucional e consequentemente do Governo.

Se certo é que o TC é o tribunal competente para apreciar estas questões de Constitucionalidade, a verdade também é, que, quando de uma forma livre, o vem fazer para a comunicação social, se expõe assim desta forma, a que hajam apreciações e juízos de valor sobre a posição que este Órgão tomou.

De uma forma apartidária e livre de politiquices, pois se de politica até somos grandes apreciadores, abominamos liminarmente qualquer forma de brejeira politiquice, vamos então dar a nossa humilde e modesta opinião, quanto ao que nos últimos dias se tem vivido e discutido, relativamente ao chumbo pelo TC de grande parte do OE que lhe havia sido dado a apreciar.

Se bem que somos da opinião que a decisão do TC é todavia para ser cumprida e de forma alguma violada, também nos é dado a crer, que não é por questionarmos tal decisão, que estaremos a colocar em causa a inviolabilidade de tal decisão. Isso nunca nos passaria pela cabeça, pois se o TC decidiu é para ser cumprido, ou não fosse a nossa Constituição a primazia das nossas leis, ou seja, o topo da pirâmide. E antes que nos caiam em cima os críticos, rectificamos que este topo da pirâmide talvez já tenha tido dias mais luminosos, uma vez que a nossa própria Constituição permite que os Tratados Internacionais possam de alguma forma prevalecer sobre a própria Constituição.

E agora permita-nos, Camilo Lourenço, se bem que até concordamos com grande parte daquilo que vai dizendo, não podemos deixar de fazer um pequeno reparo, pois nisto do Direito devemos ser rectilíneos e extremosamente cuidadosos, e como o ouvimos em tempos dizer que os Tratados Internacionais prevalecem sobre a Constituição, queremos apenas pedir-lhe um pouco mais de rigor nas palavras de quando de Direito se trate, se bem que tem o Camilo esse mesmo dom da palavra, e por norma é bastante rigoroso no seu meritório trabalho, mas nesse dia escapou-lhe um pequeno mas importante reparo, os Tratados Internacionais prevalecem sim sobre a Constituição da República Portuguesa, desde que, dessa inconstitucionalidade não resulte uma violação das normas fundamentais. Mas que de Finanças estava o prezado Camilo a falar e nesse âmbito não ousamos nós aprofundar, permita-nos desta feita, apenas este pequeno reparo jurídico.

Assim sendo, e uma vez que o TC decidiu chumbar grande parte do OE, vemo-nos a braços com uma decisão ambígua e que nos faz pensar no que devemos concluir de tal decisão.

Sem dúvida que em termos literalmente constitucionais esta decisão do TC foi a decisão acertada uma vez que não permitiu que tal OE violasse princípios constitucionais. Mas será que com esta decisão foram realmente asseguradas as prossecuções que o Direito em si mesmo visa atingir?

Não estamos todavia a dizer que deveríamos violar os princípios constitucionais para conseguirmos aprovar o OE, estamos antes a questionar se os fins do Direito, na sua plenitude de palavra e de ordem, foram desta forma atingidos.

Se de forma literal tentarmos “traduzir” os artigos constitucionais que fundamentaram o chumbo do OE pelo TC, provavelmente iremos concluir que a decisão do TC foi a decisão correcta, mas se em vez disso formos antes ao espírito da lei, ao que aqueles preceitos constitucionais visam atingir, muito provavelmente tenderemos a concluir que este chumbo não deveria ter existido.

Estamos a viver numa situação de crise altamente critica, e que não são agora estes sete anos que nos deram a mais para cumprir com o pagamento da divida que nos vão resolver o problema, isto foi apenas um balão de oxigénio que nos vieram trazer, mas vamos de toda a forma ter que continuar com os cortes e com a recessão tal e qual ao que vinha a acontecer até aqui, pois caso contrário o oxigénio do balão acaba e nesse mesmo momento o país sufoca.

Foi esta decisão do TC ajudar em alguma coisa os portugueses que neste momento estão e vão continuar a estar com a corda no pescoço? NÃO. Não pensem os funcionários públicos que por lhes ter sido novamente atribuído o subsídio que vão ter desta forma mais dinheiro no final do mês. Não pensem os desempregados, reformados, pensionistas, que vão desta feita ter o seu bolso com mais uns tostões no final do mesmo mês. Não vão ver de forma alguma os seus ordenados, pensões ou subsídios acrescidos. Como, e muito bem, disse Medina Carreira, este chumbo do TC apenas veio fazer com que os Portugueses no final do ano ficassem com bem menos do que um subsídio.

Tal como referiu o Professor Marcelo Rebelo de Sousa e tantos outros comentadores políticos, também nós somos da opinião de que este acórdão do TC padeceu de fundamentação, ao tentarem não cair no erro da falta dela, foram buscar tantas questões de âmbito financeiro, às quais depois se viram dificultados a conseguir justificar, e agora só em jeito de “quebra-gelo” talvez tivesse sido preciosa a ajuda do nosso caríssimo Camilo Lourenço.

Não ousamos aqui de forma alguma questionar pessoas, pois essas serão sem sombra de duvida, muito mas muito mais qualificadas do que nós para tomar estas mesmas decisões, são com certeza Magistrados dotados de todas a qualificações necessárias para ocuparam a Alta posição que ocupam e somos a crer que quando questionamos uma decisão, não estamos de maneira nenhuma a questionar o decisor, pois esse é uma pessoa distinta da decisão que tomou, se assim não fosse como justificaríamos no dia a dia da justiça dos nossos tribunais os recursos que diariamente se realizam?, decisões boas e más todos nós vamos tomando ao longo das nossas vidas e quem nunca tomou uma decisão da qual mais tarde até se veio a arrepender?, e nem por isso é melhor ou pior pessoa. Esta decisão destes Juízes foi com certeza aquela que no momento lhes pareceu a mais indicada, mas do nosso ponto de vista e analisando a situação em que se encontra o país, não foi de maneira alguma a decisão acertada.

Esta decisão não é de todo a culpada pela austeridade em que vivemos, pois esta vem de um percurso com décadas de decadência politica que se foi instalando e apoderando desta Nação, mas esta decisão veio sem duvida dificultar a vida dos portugueses que neste momento tão cruel se encontram numa brutal incerteza do que irá acontecer… Se esta decisão tivesse sido diferente, teríamos sem duvida “o mal dividido pelas aldeias”, agora com esta decisão vamos ter o mal muito mais concentrado.

Se com o OE que foi chumbado pelo TC havia cortes de um subsidio para todos, agora que ele não passou, talvez alguns ganhem o malfadado subsídio, mas muitos não vão ganhar nem subsidio nem ordenado, pois irão com certeza ser apanhados pelas malhas do desemprego, porque agora talvez seja inevitável o desemprego na função pública.

Se o TC queria com esta decisão prosseguir o Principio da Igualdade, esqueceu-se com total certeza de verificar que até agora o que nunca existiu foi Igualdade nenhuma entre Função Pública e Privada, o que existiu e vai continuar a existir foi sempre um Principio de Desigualdade, sendo os privados sempre os mais sacrificados. Pois senão vejamos:

- Porque ninguém questiona a ADSE? Têm por acaso os empregados do sector privado algum serviço de saúde especial?

- Porque ninguém questiona o horário reduzido da função pública?

- Porque ninguém questiona a idade de reforma da função pública?

- Porque ninguém questiona os ordenados da função pública em comparação com os privados?

- Porque ninguém questiona o facto de não haver despedimentos na função pública?

- Porque ninguém questiona que à função pública não seja aplicado o Código do Trabalho?

E tantas, mas tantas outras questões que poderíamos colocar em que iríamos sem duvida concluir que a função pública, ao longo dos anos, foi sempre privilegiada em relação aos trabalhadores do sector privado, mas nisto ninguém repara e ninguém percebe que é inconstitucional por violar o tão conhecido Princípio da Igualdade, será por distracção?

Se concordamos com todas as medidas deste governo, já o dissemos anteriormente e reiteramos agora, claro que não concordamos, pois que outras medidas podiam ser tomadas e obviamente não seria de todo necessário estar sempre a ir ao bolso do “Zé Povinho”, pois que muitos cortes haveria para fazer nas mais altas instancias talvez, mas que a nossa Constituição, ou a aplicação desta não está a ajudar não está, talvez precisemos de um empurrãozinho, mas aqui já estaríamos a entrar por outro campo e este preferimos deixar para mais tarde, quando o Sol já for mais luzidio que este texto já vai longo.

E apenas em jeito de conclusão, tal como há uns dias atrás nós referimos num comentário por nós postado no facebook, esperamos que de forma constitucional não se tenha deitado por terra todo um esforço enorme feito pelos portugueses até este momento.

 

R.A.O.

A TROIKA e o Governo Actual visto a 1 De Abril

Hoje dia 1 de Abril, dia conhecido como o dia das mentiras, resolvemos por isso reflectir um pouco sobre algumas situações, as quais, por vezes, de tão caricatas, parecem verdadeiras mentiras.

 

Então, de boa verdade, é que temos um país à beira da banca rota (ou talvez não), mas que bem endividado todos nós sabemos que está. País este, que durante vários anos, ou melhor, várias décadas, sempre foi vivendo, ou antes, sobrevivendo, à conta de empréstimos que foi pedindo e os quais lhe foram sendo concedidos por acordos e mais promessas dessa tão grande ilusão, qual paraíso, ao qual agora chamamos de União Europeia.

 

Lembro-me de nos tempos de Faculdade, nas aulas de Direito Comunitário, me ter sido apresentada a actual União Europeia, como um conjunto de países, os quais munidos de interesses comuns, tudo iriam fazer para se entre ajudarem, para que de forma partilhada e solidária, como se de irmãos se tratasse, darem as mãos uns aos outros e desta forma todos evoluírem mutuamente.

 

Pois é, bela doutrina esta que de forma tão, quase que diria ingénua (sem querer de forma alguma ofender ninguém), me foi sendo apresentada nas tais aulas da faculdade. Mas, a bem da verdade, e quando me foi permitido começar a pensar e projectar para o exterior a minha real opinião, concluo, que se bem que haja entreajuda, esta só existe, enquanto existe interesse do lado que está a ajudar. Fomos ajudados é bem verdade, mas sempre em troca de qualquer contrapartida, o que é de todo normal e totalmente aceitável, mas quando aqueles que nos ajudaram, deixaram de ter interesse, vemo-nos com a espada no pescoço a dizer, “vá paga lá o que é nosso, nem que para isso, o teu desenvolvimento, vá pelo cano abaixo e tu fiques seco até ao tutano”.

 

Mas posto isto, cumpre-nos dizer, sem dúvida que se alguém nos emprestou algo, um empréstimo não é dádiva e por isso tem que ser pago. E se o nosso país deve, é o devedor tem que pagar, pois o(s) seu(s) credor(es) tem ou têm o direito de receber.

 

Então vejamos, o que está mal aqui? Não é concerteza quem nos concedeu o empréstimo e agora quer reaver o seu dinheiro. Estes têm toda a legitimidade em prosseguir com tal exigência. Mal estamos nós, os nossos governantes, o nosso país, que durante décadas de governação, sempre souberam que o prazo de pagamento estava a bater à porta e nada fizeram para que quando o dia chegasse, o valor devido existisse. E continuou-se a viver e a gastar como se não houvesse amanhã e como se não existisse divida e a divida foi ficando cada vez maior.

 

Estado e cidadãos sempre viveram acima das reais possibilidades, sempre a contar com créditos e mais créditos, mas como é lógico, a fonte um dia seca e a torneira deixa de pingar e agora que chegou o momento de pagar anda tudo a culpar meio mundo e aqui bem se aplicará o ditado “em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão”.

 

Mas o que achamos deveras caricato, é que dia após dia vemos revoltas contra o actual governo. Sem dúvida que também nós não estamos em total acordo com as medidas por ele tomadas, claro que não podemos estar. Mas porque não se vêem também grandes revoltas, essas sim apoderadas de total razão de ser, contra os anteriores governos, esses governos que nos fizeram chegar ao estado em que hoje nos encontramos? O governo de hoje é ele próprio governado por algo superior a ele, é governado pela TROIKA, os nossos credores, lembram-se daqueles que sempre cá foram pondo dinheiro e que hoje legitimamente se querem ver ressarcidos? Pois é. Pouco pode o actual governo fazer, pois tem que pagar a dívida deixada pelos desgovernos anteriores. Se algumas medidas podiam ser outras e até bem diferentes, claro que podiam. Mas não vamos dizer palavras de ordem absurdas como as que por aí se vão ouvindo de que “o governo devia cair”, “rua com a TROIKA”. Pois sabem o que tudo isto significaria? Claro que não sabem, pois se alguma coisa soubessem não ousariam pronunciar tais barbaridades.

 

Não se deixem levar por vozes que se levantam contra este governo, vozes essas que apenas estão revoltadas pois viram as suas fundações e os seus “empréstimos” serem cortados. Vozes essas, que muitas por lá passaram e só ajudaram a estragar. Vozes que não sabem ou não querem saber o que dizem, mas querem sim iludir um Povo que de tão sacrificado que sempre foi, hoje está irremediavelmente revoltado e tudo faz desde que imbuído por um espírito de crença de que alguém lhe prometa que o vai ajudar e que isto vai melhorar.

 

Mas acreditem, a TROIKA sair de Portugal era o caos, e a queda do actual governo a devastação do pouco que resta desta velhinha mas nobre nação de grandes cidadãos de bons princípios. Moções de censura só demonstram uma oposição desprovida de qualquer responsabilidade. E embora não se concorde com o que estes fazem, mais vale que este Governo lá esteja do que ficar sem ele, pois isso sim, seria o verdadeiro fim da linha. E creiam, que seja quem for que para lá vá, não vai ter outra solução que ficar à mercê das actuais e mesmíssimas politicas sob orientação e total comando da TROIKA (os nossos legítimos credores, lembram-se?).

 

E apesar de escrito no dia 1 de Abril, garantimos de firme voz, que isto não é mentira, mentira é, o que havíamos vivido até hoje, ou se mentira não foi, foi na realidade, talvez uma ilusão.

 

R.A.O.

PÁSCOA

Páscoa, época de tanta simbologia para os Cristãos espalhados por esse mundo. Dia em que a Comunidade Cristã comemora (cada um à sua maneira) a Ressurreição do Filho do Criador, Jesus Cristo que desceu à Terra para nos salvar.

Dia este chuvoso, precedido de tantos outros dias chuvosos também. Engraçado (sem graça nenhuma) que este estado sombrio do tempo tão bem reflecte o estado também ele não menos sombrio, deste nosso país.

Hoje foi um dia sem dúvida diferente, a primeira Páscoa que não me desloquei até ao Norte, onde de maneira tão sentida, se realizam os festejos desta época. Começou por ser um dia um tanto nostálgico, ao recordar esses tempos que já lá vão, em que a Páscoa era uma época vivida e festejada com imensa fervidão. A família toda se reunia, era uma algazarra total, mas estes são os tempos idos e os quais jamais voltarão.

Mas embora chuvoso, este transformou-se num dia fantástico, uma Páscoa diferente de todas as outras, mas maravilhosa, onde conseguimos um Domingo Santo em família, com a alegria inevitável de uma família que tem o sol radioso da presença que trás a companhia de uma criança, a nossa filha. Quem pode com tamanha beleza da natureza, no seu mais puro viver, sorrir e ser feliz, não se sentir invadido pela mais verdadeira das alegrias, sentida pela reunião familiar.

Nesta época de imenso significado para o mundo Cristão, vimo-nos brindados por um novo Papa, o qual parece que tem estado a fazer a diferença, e queremos nós acreditar que o consiga. O Mundo precisa de esperança, precisa de pessoas que lutem por atribuir significado à simplicidade, ao despotismo, pois não é nos bens materiais que reside a felicidade. São os pequenos grandes actos de caridade e amor ao próximo que podem melhorar o mundo. É o sorriso de uma criança que nos aquece o coração e a alma.

O país e o mundo estão a passar por uma gravíssima crise, mas esta não é apenas e tão só uma crise económica, é também uma crise social, e essencialmente uma tremenda crise de valores. Não podemos querer ver melhorar o mundo, se nós em cada um como pessoa não melhorarmos ou trabalharmos para isso.

Hoje com este singelo texto, queremos apenas fazer com que reflictam, que mesmo que lá fora o tempo esteja de chuva, cabe a cada um de nós, com pequenos gestos que sejam, transformá-lo num radioso dia de Sol, ainda que este pareça estar com vergonha e teime em não querer aparecer. Queremos apenas que não desistam de ter esperança em dias menos cinzentos, e a verdade é que quando praticamos o bem sentimo-nos tão mas tão recompensados que tudo parece mais risonho, por isso vamos começar por aí, vamos em união com o próximo começar a ajudar o próximo ajudando-nos desta forma a nós próprios.

Neste dia que representa a vida, a ressurreição, todo o maior amor ao próximo, apenas quisemos deixar um pequeno texto e contributo para a sua reflexão no sentido de podermos com união, entreajuda e humildade, vir a fazer a diferença, neste mundo tão desprovido de valores humanos e humanizados, mesmo que isto à primeira vista possa parecer um perfeito disparate e algo utópico, repense e haja e verá que tudo vale a pena.

 

R.A.O.

SÓCRATES (EX PRIMEIRO-MINISTRO) E O SEU TEMPO DE ANTENA NA RTP (A TELEVISÃO QUE É DE TODOS NÓS)

E após algum tempo de ausência e de muito reflectirmos sobre se devíamos escrever e por onde começar, depois de tanto ponderar, consideramos que não podemos escrever a totalidade do que nos vai na alma, sob pena de podermos ser de alguma forma sancionados, mas de qualquer maneira, o nosso carácter de cidadania direcciona-nos para a complexa tarefa de, por aqui ousar digitar algumas palavras. E hoje dia da estreia do tal “José Sócrates, o Fim do Silêncio” aqui vai da nossa parte algum “barulho” sobre o assunto.

 

 

Certo é que no momento em que tomamos conhecimento de tal feito, tão estrondoso, a nossa primeira expressão foi de incredulidade, que se foi transmutando em perplexidade e aquando do contacto com esta realidade absurda, passamos a um estado de total indignação.

 

Muito se tem escrito e falado sobre o assunto pelos meios de comunicação e redes sociais. Foi elaborada uma Petição Pública para que esta pessoa não ouse REiniciar este percurso mediático. Já então houve resposta a esta Petição, por algum ou alguns cidadãos (os quais talvez de forma iluminada) crêem estar perante uma tremenda violação ao direito de expressão do supra mencionado individuo que em tempos foi eleito Primeiro-ministro deste país hoje em estado de total desiderato.

 

 

Mas vejamos, quem ainda se permite acreditar que o tal Ex Primeiro-ministro ainda poderá ter algo a acrescentar a todos os tempos de antena dos quais já usufruiu? Se ter 25 minutos semanais na NOSSA estação pública de televisão (RTP) é que é o tão proclamado direito de expressão, como vai essa estação conseguir brindar TODOS os Portugueses com os mesmos 25 minutos semanais? Sim porque, se assim o entendermos, apenas desta forma, conseguiríamos não violar o direito de expressão que nos assiste a todos nós e assim não ver violado ainda mais um direito o qual desta feita um Direito Constitucional, que é o Direito à Igualdade, pois este individuo, no momento presente, é apenas, tão cidadão desta nação quanto TODOS nós.

 

 

É desta forma que a RTP pretende prestar serviço público de televisão? Como pode uma estação que é do povo e sustentada com os impostos pagos por esse mesmo povo, que hoje vai sobrevivendo com enormes dificuldades socioeconómicas, ousar contratar alguém que a este país já deu ou tirou tudo o que lhe foi outrora permitido. Se esta estação RTP é de todos nós, deveria preocupar-se em prosseguir os fins desejados pelos cidadãos desta nação, e ouvir a opinião dos Portugueses, os quais me parecem não querer ouvir e ver esta pessoa com tempo de antena na NOSSA RTP.

 

 

Como alguém ousou perguntar, “Porque podem todos os outros Ex Primeiro ministros ter o seu tempo de antena, e o Sócrates não pode? Qual a diferença?” a esta tão pouco inteligente questão nem sequer ousamos responder, pois parece-nos não ter absurdo à altura para responder. O Sócrates pode tudo o que lhe seja permitido, a RTP é que não pode contratar desta forma uma persona neste momento non grata para uma Nação. E agora perguntam vocês: “Non grata porquê?” ao que nós respondemos: “Vá-se lá saber porquê!?” É que nós, ao contrário de muitos de vós, não temos memória curta e por isso não pretendemos dar mais tempo a esta pessoa.

 

 

Bem é sabido há já algum tempo, que quando ele resolveu emigrar até França para poder socratizar mais um pouco (que é como quem diz Filosofar), se havia desde então preparado para a sua hibernação, iniciando desde aí o seu percurso de lavagem de imagem enquanto acreditava na parca memória que pudesse invadir os portugueses e que fossem esquecendo o seu percurso politico até ali. E desta feita, depois de caído no esquecimento, regressar “no seu melhor” e iniciar agora o seu mor percurso, de lavagem cerebral, aproveitando-se para isso, da estação publica televisiva a qual não se entende como, nem porquê, lhe oferece piedosamente os seus 25 minutos semanais, os quais ele acredita o levarão até São Bento.

 

 

Considerações à parte, e sendo certo que já bem demonstramos aqui o tamanho desagrado que nos invade a alma por este indivíduo ter estes 25 minutos de antena na televisão que é de todos nós e sustentada com os nossos impostos, não podemos ainda deixar de fazer um pequeno reparo. Se é certo que Mui admiramos o Ilustre Professor Marcelo Rebelo de Sousa, e que somos seus fieis seguidores nos comentários de Domingo à noite, não poderíamos deixar de aqui manifestar a nossa insatisfação, quando no passado Domingo este grande Senhor referiu que a Assembleia da Republica tem mais que fazer do que ainda ter que analisar uma petição pública desta natureza. E se bem que admirar, não significa concordar com tudo o que se diz, pois o ser humano é enriquecido também nas sãs discordâncias, permita-nos Digníssimo Professor Marcelo discordar com esta Sua posição, pois se estamos a falar da RTP, estamos todavia a referir-nos à NOSSA estação de televisão, a qual deverá ou deveria, prestar serviço público de prossecução e interesse público, pois que é com os impostos dos portugueses que esta televisão sobrevive, desta feita, parece-nos que é de todo pertinente que esta petição seja analisada e tida em consideração pela A.R., pois se os portugueses não querem este comentador na estação pública ele não deverá por lá continuar.

 

 

Embora, e verdade seja dita, seja também nossa opinião, e quem de politica entender vai muito bem nos compreender, este cidadão de seu nome Sócrates é um excelente politico, esperto e mais ainda inteligente e por tão bem desempenhar esse seu papel, é que ainda continua a conseguir mover massas em seu redor, seja para bem ou mal dele falar, mas a verdade é dura e crua, ele consegue o que quer e sempre quis, andar na boca do mundo, pois é aqui que reside o grande desígnio de conseguir manter a popularidade bem almejada e esse mérito de galã e bem falante ninguém lho tira, pois ele sabe muito bem como e quando estar, cultivando e desbravando a sua imagem, tendencionando-a para o que no momento lhe for mais proveitoso, e aqui damos a mão à palmatória, afirmando que ele muito bom uso faz da expressão que diz “falem mal de mim, mas falem, o importante é que falem de mim”.

 

 

E desta feita damos por concluída esta nossa pequena abordagem a este tema, o qual ainda vai fazer correr muita água, e como até a meteorologia parece que quer uma Páscoa chuvosa, se calhar é mesmo este o destino deste país, o qual, conhecido como de brandos costumes, por estes tempos teima em continuar a meter água. A boicotes de audiência provavelmente não iremos poder aderir, pois se ele lá está, para nos vermos permitidos de comentar e criticar, seja de forma positiva ou negativa, teremos inevitavelmente que assistir, mas por nós, este tempo de antena seria inevitavelmente suspenso. E tanto que fica por dizer…

 

 

R.A.O.

A MULHER TEM A INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ (I.V.G.) … E O HOMEM?

E hoje vamos abordar um tema, não menos polémico, ou até talvez ainda mais polémico que o de ontem. Iremos falar no direito atribuído à mulher com a Interrupção Voluntária da Gravidez. E então como fica o homem perante tudo isto? Todos os direitos são atribuídos à mulher e então o homem, fica esquecido? Neste momento estamos perante homens que andam ao sabor da corrente que guia as mulheres, et voilá, se a mulher quer um filho o homem é brindado com esse presente, se a mulher não quer o filho, ao homem é arrancado sem dó nem piedade esse grande pedaço do seu coração. Então e se o homem quiser esse filho? Ou pelo contrário se o homem não quiser ser pai? São estas questões que hoje iremos ver abordadas aqui pelo blogue. Iremos falar do homem como tal marioneta nas mãos da mulher que se vê endeusada por estas leis que muito gostam de a proteger, qual sexo fraco!
 

INTRODUÇÃO

Longe vão os tempos em que, nas sociedades ocidentais, as mulheres eram vistas como meros “objectos” ao total dispor do homem.

As sociedades evoluem e com elas os valores sociais também vão sendo alterados. Há alguns séculos atrás, a mulher era como que “propriedade” do homem, vivia-se numa sociedade patriarcal, em que a mulher enquanto solteira pertencia ao pai e assim que casava passava a ser pertence do marido e em muitas situações deixava mesmo de ter qualquer contacto com a sua família, para passar a ser apenas da família do marido.

A mulher não tinha qualquer direito na toma de decisões, não tinha direito a escolher com quem casar, não tinha direito a qualquer opinião sobre as questões familiares, apenas se limitava a cumprir ordens as quais eram dadas pelo seu marido, não tinha direito de voto, não podia trabalhar, limitando-se apenas a tratar das tarefas domésticas, da casa, dos filhos, sempre sob o “olhar atento e controlador” do marido.

Nas sociedades ocidentais, tudo isto se alterou, e lentamente, com passos cuidadosos mas firmes, começamos a ter mulheres que se foram emancipando, construindo uma família sua, com ela a escolher o homem que queria para seu marido, uma mulher que trabalha fora de casa, independente, mas que continua a cuidar da sua família, dos seus filhos, da sua casa, mas agora com a ajuda do marido, em que ambos dividem as tarefas domésticas e ambos com o seu trabalho fora de casa, contribuem economicamente para o sustento da sua família. Temos as mulheres com o direito de escolha, com o direito ao voto, com a igualdade entre sexos que elas tanto lutaram para conseguir, e finalmente conseguiram.

Fundamentalmente, todas estas conquistas das mulheres, circularam em torno de uma luta, igualdade de direitos e deveres, entre homens e mulheres. As mulheres lutaram e conseguiram essa mesma igualdade. E hoje em dia vêem-se a braços com uma sociedade altamente competitiva, em que não importa o sexo do ser humano que se encontra em competição, homens e mulheres lutam por um mesmo posto, medindo forças entre iguais. E com toda esta competição por um “pódio” na sociedade, houve algo muito importante que começou a ser descurado, a Família. A mulher viu-se a ter que escolher entre o trabalho e o tempo para a família…entre o trabalho e os filhos…sendo que, neste momento temos uma sociedade que cada vez mais corre por uma luta pela vida social, e menos pela luta pela família, cada vez se casa mais tarde, o casamento deixou de ser uma prioridade, as relações fortuitas passaram a aumentar exponencialmente e outros problemas, outras questões, foram surgindo, como por exemplo um filho que indesejadamente foi gerado. Levantando-se desta forma, por esta e outras razões, a questão de como fazer a uma gravidez indesejada? E Então, nesta sociedade evoluída que vivemos, assim surgiu em Portugal a resposta legal, Interrupção Voluntária da Gravidez, e desta forma, vimos então a mulheres com menos um problema para resolver.

Pois é, como acima está referido, com a I.V.G., têm as mulheres o problema resolvido, mas então, e o homem?, como fica o homem no meio desta situação?, é pai, ou só é pai se a mulher quiser?, Se a mulher quiser recorrer a uma I.V.G., ao homem não é dado o direito de poder escolher ser pai., E quando a mulher não quer recorrer à I.V.G. porque é o homem obrigado, embora contrariado, a ser pai?

SER PAI…UM DIREITO…OU UM DEVER?

Na sequência do referendo nacional realizado a 11 de Fevereiro de 2007, foi aprovada a lei que exclui a ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas, quando efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida.

Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez. A qual entrou em vigor a 22 de Abril de 2007, nos termos que se seguem:

“A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição (JusNet 7/1976), o seguinte:

Artigo 1. Alteração do Código Penal.

O artigo 142.º do Código Penal, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março (JusNet 10/1982), e pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho (JusNet 72/1997), passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 142. [...].

1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando:

a) ...

b) ...

c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) ...

e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.”

 Até à alteração legislativa de 2007 era a seguinte a redacção do artigo 142.º do Código Penal, no qual estava previsto a “Interrupção da Gravidez não Punível”:

 “1 - Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:

a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;

b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez;

c) (*) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as leges artis, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;

d) (*) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.

2 - A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.”

 A partir de 2007 com a entrada em vigor da nova lei, passou ainda a ser possível em Portugal, a interrupção da gravidez, até às primeiras 10 semanas, por opção da mulher. Com esta significativa alteração legislativa vários foram os valores que foram tocados e alterados, mas aquele a que nos propomos analisar neste trabalho é apenas um. Aquele que põe em causa o direito do homem de querer ser pai. Aquele que nos atreveríamos a dizer que provavelmente violará o artigo 13.º da Constituição, quando este fala na não discriminação em função do sexo. Pois, se é verdade que com a legalização da IVG, estamos a defender o direito da mulher em poder optar ser mãe ou não, estamos de igual forma a violar o direito do homem a essa mesma opção. Mas como não poderíamos obrigar uma mulher a levar uma gravidez avante, sob pena de estarmos a violar a esfera jurídica dela, a usar o seu corpo contra a sua vontade, não poderemos, portanto, de forma alguma, deixar para o homem a capacidade de escolha de poder ser pai, pois isso levar-nos-ia a questões muito mais complicadas e provavelmente inultrapassáveis. Mas então, podemos obrigar o homem a ser pai contra a sua vontade?, quando a mulher não quer fazer uso da IVG, mesmo quando o homem a informa de forma linear e peremptória que não quer ser pai? Pois se por um lado, temos uma mulher com a capacidade de escolher ser mãe ou não ser, por outro lado temos um homem sem qualquer capacidade de escolha, uma vez que se este quer ser pai e a mulher não quer, prevalece a vontade da mulher que recorrerá legalmente à IVG e o homem não será pai e se o homem não quer ser pai e a mulher quer, esta tem o direito de continuar com a gravidez até ao fim da qual irá nascer uma criança, que será um filho dos dois e o qual irá gerar todos os deveres conhecidos no âmbito das responsabilidades parentais (artigos 1877.º e ss. Código Civil), para um pai que nunca quis ser seu pai, mas ao qual nunca lhe foi dado o direito de escolha e agora vê-se a braços com obrigações que nunca ninguém se preocupou em atribuir-lhe o direito de escolher não as ter, violando e alterando desta forma, contra a vontade do homem, a sua própria esfera jurídica. Temos assim mulheres com todos os direitos salvaguardados e homens sem direitos apenas com deveres, ao sabor da decisão da mulher.

Posto isto, apraz-nos questionar, se não deveria ser atribuído ao homem também algum direito, não violando de forma alguma a esfera jurídica da mulher, mas deixando também para este a capacidade de poder escolher querer ser pai ou não querer? 

RENUNCIAR A SER PAI…UM DIREITO

Cabe-nos agora então defender, que o homem, possa também ele, ter direito de escolha, tal como tem a mulher, de ser pai ou escolher não o ser.

Então, e uma vez que já nos debruçamos sobre o assunto e concluímos que é inviável, por impossibilidade legal, obrigar uma mulher a fazer um aborto contra a sua vontade, tal como é completamente impossível obrigar a mesma mulher a seguir com uma gravidez até ao fim contra a sua própria vontade, resta-nos então a hipótese do homem, logo que tem conhecimento da gravidez, poder de forma expressa, totalmente livre e inequívoca vir a renunciar ao direito ou dever de ser pai de um filho que ele não deseja.

Se é bem verdade que posta esta hipótese muitas questões se levantam, também não é menos verdade que se para permitirmos a existência legal da IVG tivemos que ultrapassar inúmeras questões morais, para aceitarmos a legal renuncia do homem a querer ser pai, também teremos que ser capazes de ultrapassar diversas questões morais, sendo que apenas desta forma conseguiremos fazer justiça, acabando com a discriminação positiva da mulher em relação ao homem. Será que não é apenas desta forma que iremos conseguir obter valores equilibrados?

Muito se fala da defesa do superior interesse da criança. Mas questionamo-nos se ao obrigar um pai que não o quer ser, a perfilhar uma criança, estamos a fazer com que uma criança cresça com a consciência de que o pai não a quer e apenas contribui monetariamente por decisão imposta pelo tribunal, estando desta forma a criarmos um adulto provavelmente revoltado, o qual tem a perfeita consciência que cresceu com a ajuda do dinheiro de um homem que o rejeitou desde o inicio. Parece-nos que seria bem mais saudável, e protegeria de forma muito mais veemente o superior interesse da criança, se este pai não fosse forçado a ser pai, e pudesse desde logo renunciar a esse facto, tendo a mãe a liberdade de optar ter o filho sozinha ou não, mas se decidisse levar a gravidez avante, iria criar uma criança perfeitamente saudável, a qual não teria que viver com a rejeição e constantes conflitos com o progenitor, crescendo com a consciência de que tinha uma mãe ao seu lado que lhe dá todo o amor a que tem direito, e sem a pressão de saber que tem um pai que na realidade não tem.

Não será por certo ao obrigar um homem a registar uma criança, dando-lhe o nome e pagando uma pensão de alimentos, que o Estado irá conseguir obrigar um homem a ser pai. Pai é muito mais do que tudo isto. Pai é dar a presença e o amor, transmitindo valores de dignidade, de respeito e educação. Pai é estar presente nas primeiras conquistas, sejam elas grandes ou pequenas. Pai é ensinar a rir e limpar as lágrimas sempre que necessário e isto nenhuma lei, nenhum estado, ninguém, consegue obrigar que um homem o seja, porquanto, nunca se conseguindo, por muita luta que se tenha, nunca estará salvaguardado o superior interesse da criança. Obrigar um homem a ser pai, apenas estamos mais uma vez a atribuir direitos à mulher e a retirar direitos ao homem. A criança que é indesejada por um dos progenitores, nunca terá de forma alguma os seus interesses totalmente salvaguardados, por muito que se tente, conseguindo apenas que essa criança cresça envolta de lutas que apenas lhe são em todo prejudiciais e nunca terá o objectivo inicial alcançado que seria o de ter um pai. Este pai nunca existirá porque foi obrigado, apenas figurará uma espécie de homem do dinheiro que se limita a fazer depósitos em conta, nunca podendo a criança contar com esta figura para nada. Desta forma, e por tudo isto, acreditamos que será muito mais benéfico para a criança nunca ter este pai. Dar o direito ao homem de poder decidir não ser pai, colocando-o desta forma em igualdade com a mulher, é sem duvida alguma a decisão acertada e a única possível e coerente.

P.S.

 



Não estamos de forma alguma com este texto a manifestar a nossa opinião quanto ao facto de sermos contra ou a favor da I.V.G., o que queremos aqui manifestar é que homem e mulher deverão ter direitos iguais, pois se a mulher tanto luta pela igualdade, nunca se poderá esquecer que, enquanto for tratada, de uma forma ou de outra, com discriminação positiva e aceitando esse dado, nunca será igual ao homem, estará sempre, isso sim, numa posição de inferioridade, pois o que é igual não precisa de ser beneficiado ou usufruir de privilégios, simplesmente é igual e sim.

R.A.O.